Justiça manda jornal pagar R$ 16,8 mil a ex-governador do MA
No pedido de indenização, Tavares afirmou que sofreu campanha de desmoralização pelo periódico

por TERRA - 26/2/2010 às 23:50:0

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, na quinta-feira, recurso ao jornal Veja Agora, condenado ao pagamento de R$ 16,8 mil a título de indenização ao ex-governador do Estado José Reinaldo Tavares, por publicação de matéria ofensiva à sua honra e imagem.

No pedido de indenização, Tavares afirmou que sofreu campanha de desmoralização pelo periódico, por motivações políticas, o que afetou-lhe a honra e a reputação familiar.

A condenação ao pagamento foi deferida pelo juiz da 3ª Vara Cível da capital, Douglas Airton Amorim, em março de 2008. O jornal recorreu da sentença, alegando, entre outros pontos, que a publicação conferiu mero 'dissabor momentâneo' ao ex-governador.

A relatora do processo considerou que a publicação ocorreu sem a utilização de fonte de veracidade e com uso de termos ofensivos, veiculando assuntos que nada tinham a ver com os atos de governo, mas que diziam respeito à vida privada do ex-governador, o que afetava indiretamente os demais membros de sua família.

A decisão entendeu razoável a indenização determinada, destacando que os órgãos de imprensa têm obrigação de publicar matérias com veracidade, possibilitando a defesa e resposta das pessoas envolvidas.

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